Termos de Serviço

Última atualização: 12 de novembro de 2025

Bem-vindo ao Amigo Secreto. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso do aplicativo e serviços relacionados disponibilizados por Syntax Labs Tecnologia (“nós”, “nosso”). Ao utilizar o aplicativo, você (“usuário” ou “você”) concorda com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, instalar ou usar o Amigo Secreto, você concorda em cumprir estes Termos e todas as leis aplicáveis. Se não concorda, não utilize o aplicativo.

2. Elegibilidade

Você declara ter a idade mínima exigida pelas lojas (Apple App Store e Google Play) e legislação local (recomendado 13+) ou possuir autorização de seu responsável legal. Podemos exigir comprovação de idade/responsável quando necessário.

3. Conta e Autenticação

O acesso ao aplicativo pode ocorrer via provedores de autenticação (ex.: Facebook) por meio do Firebase Authentication. Você é responsável por:

4. Funcionalidades do Serviço

O Amigo Secreto permite criar e participar de grupos e sorteios, convidar participantes e gerenciar preferências. Recursos podem variar por plataforma, país e versão do app. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.

5. Regras de Uso

6. Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que enviar/criar no app, concedendo-nos licença limitada, mundial, não exclusiva e gratuita para armazenar, hospedar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar o serviço. Você declara possuir direitos necessários sobre o que publica.

7. Anúncios e Monetização

O app pode exibir anúncios (ex.: Google AdMob) e oferecer recursos gratuitos e/ou pagos. Ao usar o app, você concorda com a exibição de publicidade conforme nossas Políticas de Privacidade. Se houver itens pagos, termos adicionais poderão ser apresentados no fluxo de compra.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Coletamos e tratamos dados pessoais conforme a Política de Privacidade. Você pode solicitar a exclusão de dados seguindo as Instruções de Exclusão. Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao aplicativo, marca, logotipos, código e elementos de design pertencem à Syntax Labs ou seus licenciantes. É proibida a engenharia reversa, descompilação ou criação de obras derivadas salvo quando permitido por lei.

10. Isenção de Garantias

Fornecemos o serviço “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de desempenho contínuo, ausência de erros ou adequação a um propósito específico. Eventuais indisponibilidades, falhas ou perda de dados podem ocorrer por fatores técnicos, de rede ou terceiros.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Syntax Labs não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limitar-se-á ao valor eventualmente pago por você ao app nos últimos 12 meses.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Syntax Labs de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e honorários advocatícios decorrentes do uso indevido do app, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

13. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso ao serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, risco à segurança/operatividade, ordem legal ou descontinuação do serviço. Você pode encerrar o uso a qualquer tempo e solicitar a exclusão de dados conforme a política aplicável.

14. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. O uso continuado do app após mudanças constitui aceitação dos novos termos.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Criciúma/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias dele decorrentes.

16. Contato

Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com:

Syntax Labs Tecnologia
E-mail: contato@syntaxlabs.com.br
Cidade: Criciúma – SC – Brasil

Documentos relacionados: Política de Privacidade · Instruções de Exclusão de Dados